Quem foi Evandro Lins e Silva?

Evandro Lins e Silva (foto) foi um símbolo vivo dos 70 anos da OAB. Foi conselheiro federal em várias gestões. 

Filho de juiz e militante na advocacia desde os anos 30, Evandro ins e Silva é o símbolo vivo dos 70 anos de lutas da OAB pelo respeito aos princípios constitucionais e à Justiça.

Como profissional e defensor dos direitos humanos, teve atuação marcante nos dois longos períodos de supressão das liberdades democráticas vividos pelo País. 

Durante o Estado Novo, quando o Congresso foi fechado e o governo colocou em prática uma perseguição implacável aos opositores do regime, Dr. Evandro se destacaria por sua veemente defesa dos presos políticos. 

Mais tarde, durante o regime militar instalado em 1964, seria um combatente incansável na luta pelos direitos humanos. 

Guerreiro de muitas batalhas em favor da Justiça e um dos mais notáveis advogados brasileiros, ele aponta sua lança contra a globalização e os abusos que, na sua opinião, estariam sendo cometidos contra a Carta Magna e o povo brasileiro.

"A Constituição está sendo mutilada, e os direitos sociais, prejudicados. Essas garantias devem ser ampliadas e não retiradas", dizia ele. 

Sempre fazia uma pausa, puxava pela memória  retirava do arquivo de tantas lembranças e tantas lutas uma frase memorável do Presidente Roosevelt: "O povo tem o direito de não passar fome". 

Sempre destacava o papel da OAB, afirmando: "Acho que a Ordem dos Advogados do Brasil tem cumprido um papel importante de vigilância, para impedir que seja quebrada a harmonia entre os poderes e evitar que o povo seja posto de lado". 

Em 1992,quando a OAB e a ABI  (Associação Brasileira de Imprensa), interpretando o sentimento nacional de rejeição a Fernando Collor de Mello por sua conduta anti-ética, na presidência da República, entraram com a petição no Congresso Nacional para o seu julgamento por crime de responsabilidade, o advogado das entidades (e da sociedade brasileira) foi o Dr. Evandro Lins e Silva. 

Herdeiro destacado da cultura jurídica que tem em Rui Barbosa a expressão de excelência , Dr. Evandro foi o 8º advogado brasileiro a ser agraciadado com a medalha que leva o nome do nosso jurista maior (Rui Barbosa) 

Evandro Cavalcanti Lins e Silva nasceu em Parnaíba, PI, em 18 de janeiro de 1912  e faleceu na cidade do Rio de Janeiro em 17 de dezembro de 2002. Foi um jurista, jornalista, escritor e político brasileiro. 

Graduou-se na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 19 de novembro de 1932. Ainda estudante já trabalhava no ofício de jornalista, que manteve após formado advogado. Em sua carreira jurídica, ocupou o cargo de procurador-geral da República, de setembro de 1961 a janeiro de 1963, e ministro do Supremo Tribunal Federal, de setembro de 1963 a janeiro de 1969, quando foi aposentado por força do AI-6.

Foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro, em 1947, juntamente com Rubem Braga, Joel Silveira, entre outros. Foi também ministro das Relações Exteriores em 1963.

Como escritor publicou diversas obras, como A Defesa tem a Palavra, Arca de Guardados e O Salão dos Passos Perdidos, criou a expressão "legítima defesa da honra" para justificar o assassinato de Ângela Diniz pelo seu cliente Doca Street.

Evandro, apesar da avançada idade, gozava de ótima saúde. Faleceu num acidente, ao tropeçar e bater com a cabeça numa calçada.

Em Parnaíba sua cidade natal está sendo construído um memorial em sua homenagem, com o projeto assinado por Oscar Niemeyer

Na Academia Brasileira de Letras foi o quinto ocupante da cadeira 1, eleito em 16 de abril de 1998, na sucessão de Bernardo Élis e recebido em 11 de agosto de 1998 pelo Acadêmico Josué Montello. Recebeu o Acadêmico Raymundo Faoro em 17 de setembro de 2002.

Homenagem ao jurista Paulo Bonavides*

Paulo Bonavides é um destacado jurista brasileiro, lecionando por três décadas na Universidade Federal do Ceará, onde éprofessor emérito desde 1991. Um dos constitucionalistas mais respeitados do País, é autor de (dentre várias outras obras) Ciência Política e Curso de Direito Constitucional, duas das doutrinas mais tradicionais do pensamento jurídico brasileiro.

Biografia

Nasceu em 10 de maio de 1923, em Patos, na Paraíba; filho de Fenelon Femando Bonavides e Hermínia Femandes Bonavides. Casado com Yeda Satyro Benevides, tem sete filhos (Paulo, Márcio, Clóvis, Vera, Gláucia, Doralice e Amarília).¹

Iniciou seus estudos jurídicos, em 1943, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, onde bacharelou-se em 1948. Durante a graduação, cursou também a Harvard University, entre 1944 e 1945.²

Começou sua carreira docente em 1950, como professor de Ensino Médio na disciplina de Sociologia, no Instituto de Educação Justiniano de Cerpa, prestando seus serviços como concursado de 1951 a 1958. Nos anos letivos de 1951 e 1952, fez-se professor ddo Seminário Românico da Universidade de Heidelberg, na Alemanha; e, no Brasil, começou a lecionar no Ensino Superior em 1956, como professor assistente de Introdução à Ciência do Direito na Universidade Federal do Ceará, isto após a conquista da Livre-Docência, com a tese: Dos Fins do Estado. Pela mesma instituição, no ano de 1958, conquistou os títulos de Doutor e Professor Catedrático, com a tese: Do Estado Liberal ao Estado Social, e passou a ministrar a disciplina de Teoria Geral do Estado. Quando da criação do Mestrado em Direito da universidade, em 1978, passou a ministrar a disciplina de Filosofia do Direito. Também foi professor visitante na Universität zu Köln, na University of Tennessee e na Universidade de Coimbra.²

Sobre a obra de Paulo Bonavides, existem várias fontes a serem consultadas, destacando-se a sua biografia: "Paulo Bonavides", escrita por Antônio Carlos Klein (Fortaleza, Edições Demócrito Rocha, 2003); e a tese do professor Dimas Macedo: '"El Pensamiento Político de Paulo Bonavides"' (México: Universidade de Puebla, 2010), publicada no Brasil pela Editora Malheiros, de São Paulo, com o titulo: "Estado de Direito e Constituição - O Pensamento de Paulo Bonavides".

Sua influência no pensamento jurídico nacional e internacional o levou a inúmeras condecorações, sendo Doutor honoris causa pela Universidade de Lisboa, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidad Nacional de Córdoba, Universidad Inca Garcilaso de la Vega e Universidade de Fortaleza. Também é comendador das maiores honras jurídicas do cenário nacional, a Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil e a Medalha Teixeira de Freitas do Instituto dos Advogados Brasileiros, além de várias outras, como o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, a Medalha da Abolição do Governo do Estado do Ceará, a Medalha Clóvis Beviláqua do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará etc. 

*Wikipedia

Na foto, Paulo Bonavides e Esdras Dantas de Souza

Homenagem ao jurista Sálvio de Figueiredo Teixeira

Sálvio de Figueiredo Teixeira  nasceu em Pedra Azul, MG, em 5 de maio de 1939. 

Foi doutor em Direito pela UFMG, juiz de Direito, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ministro do Superior Tribunal de Justiça, aposentado devido a sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC). Faleceu em 15 de fevereiro de 2013, em Brasília, aos 73 anos.

 A história da educação judicial no Brasil se confunde com a trajetória de um magistrado que, antes de tudo, era um professor. Em seus mais de quarenta anos de magistratura, Sálvio de Figueiredo Teixeira fez da qualificação dos juízes brasileiros uma bandeira. Seu grande sonho foi concretizado com a instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), instituição que agora carrega seu nome. O mineiro de Pedra Azul abraçou a educação antes de entrar no mundo do Direito. Foi na pequena cidade de Sacramento, próximo à turística Araxá, que o futuro ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a carreira de professor, lecionando Inglês, Português e Literatura numa escola secundária. A obsessão com o ensino não diminuiu depois de uma bem sucedida trajetória acadêmica na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) onde, entre a graduação e o doutorado, especializou-se em Direito Público.

Aos 27 anos foi aprovado para a magistratura no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Foi lá que começou o trabalho pioneiro de desenvolvimento da Educação Judicial no Brasil. Em 1972, recebeu uma bolsa da Universidade de Lisboa. Aproveitou a estadia na Europa para conhecer a fundo os modelos de escolas para magistrados que estavam se consolidando em Portugal, na Espanha e na França.

Voltou ao Brasil convencido de que era imprescindível melhorar a qualificação dos jovens juízes. Ele mesmo havia sofrido com a falta de experiência e conhecimento ao ter de presidir uma eleição municipal logo após assumir a comarca de Passa Tempo. Organizou, por conta própria, apostilas com modelos de sentença, petições e outras informações úteis para a atividade judicante.

Sálvio de Figueiredo recebeu o incentivo do desembargador Edésio Fernandes, então presidente do TJMG, para iniciar as primeiras experiências oficiais de cursos de iniciação para juízes novatos e reciclagem para os veteranos. Em 1977, a corte mineira inaugurava primeira escola judicial do país coordenada diretamente por um Tribunal. Essa foi apenas a primeira das várias vitórias de Sálvio na área da Educação. Foi professor de Direito Civil na UFMG e na Universidade de Brasília (UnB). Também fundou a prestigiada Faculdade de Direito Milton Campos de Belo Horizonte. Dirigiu a Escola Nacional da Magistratura (ENM) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) por quase dez anos. Tal experiência foi decisiva para o magistrado conceber a instituição que viria a ser a Enfam.

O ministro Sidnei Beneti, do STJ, substituiu Sálvio de Figueiredo no comando da ENM. O magistrado ressalta a generosidade do mestre em reconhecer o mérito de colegas e colaboradores. “Essas atitudes faziam que ele fosse respeitado por todos. Sálvio dizia que a criação de uma escola para os magistrados era sua missão de vida e, mesmo com todas as dificuldades, ele conseguiu. Sálvio fazia a diferença”, afirmou.

A ministra Eliana Calmon, é outra que nutre extrema gratidão ao ministro Sálvio. Foi ele quem deu apoio decisivo à ministra no então incipiente projeto de implantação da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no fim dos anos 1980. “Devo muito da minha carreira ao ministro Sálvio. Aprendi com ele a ser uma magistrada melhor e a valorizar a educação permanente da magistratura”, destacou. Sálvio de Figueiredo reuniu notáveis da magistratura e da academia para conceber o projeto de criação da Enfam – tornado realidade com a reforma do Judiciário prevista na Emenda Constitucional n. 45 de 2004. “Ele não fazia distinção entre as pessoas, de que estados viam ou cargo que ocupavam. O que ele exigia era dedicação e comprometimento com o trabalho”, revela Simone Ribeiro, viúva do ministro.

Sálvio também comandou a equipe que elaborou o projeto pedagógico da Enfam. Entretanto, o ministro nunca chegou a dirigir a instituição. Um acidente vascular cerebral (AVC) fez com que o visionário da educação judicial tivesse de se aposentar em 2006.

Mesmo com limitações físicas, Sálvio de Figueiredo continuou trabalhando pela educação dos juízes brasileiros. Sidnei Beneti lembra que, em seu último encontro com o ministro, ele dizia estar planejando a organização de cursos para magistrados em Israel e em Portugal. “Apesar dos problemas de fala e dificuldades para escrita, ele ainda tinha planos e ideias. Como dito na obra ‘Grande Sertão Veredas’, é pra frente que se anda, especialmente se tratando de Sálvio”, completou.

Sálvio Figueiredo faleceu no dia 15 de fevereiro de 2013 aos 74 anos. Por iniciativa da ministra Eliana Calmon, a Enfam agregou o nome do magistrado em sua nomenclatura oficial. 

Fonte: Wikipedia.

Foto: Ministro Sálvio de Figueredo Teixeira e Esdras Dantas de Souza (1990)

Homenagem ao Advogado Raimundo Faoro*

Tive a honra de conhecer e conviver por algum tempo com o grande jurista brasileiro Raimundo Faoro,  figura emblemática da advocacia nacional.  Neste espaço, falaremos um pouco da vida desse grande jurista brasileiro. 

Esdras Dantas de Souza 
Coordenador 

Raymundo Faoro nasceu em Vacaria, nono distrito, (RS), em 27 de abril de 1925. Faleceu no Rio de Janeiro em 15 de maio de 2003.

Filho de agricultores, depois de 1930 sua família mudou-se para a cidade de Caçador (SC). Lá fez o curso secundário, no Colégio Aurora. Formou-se em Direito, em 1948, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Transferiu-se, em 1951, para o Rio de Janeiro, onde advogou e fez concurso para a Procuradoria do Estado, de onde se aposentou.

Colaborou na imprensa desde o tempo de estudante universitário. Co-fundador da revista Quixote, em 1947, escreveu para diversos jornais do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Além de jurista, foi um dos mais importantes cientistas sociais brasileiros, autor de ensaios de direito e ciências humanas. Referência obrigatória na teoria política do Brasil contemporâneo, Faoro conquistou o respeito dos intelectuais do país através de suas análises críticas do Estado, que contribuíram para o desenvolvimento da literatura crítica nacional.

Seus leitores mais críticos (entre os quais Mino Carta e Bob Fernandes) lhe atribuíram dons proféticos. Em Os donos do poder, publicado em 1958, analisou a formação do patronato brasileiro e buscou as raízes de uma sociedade na qual o poder público é exercido, e usado, como se fosse privado. É um teorema que Faoro demonstrou percorrendo a história luso-brasileira dos seus primórdios até Getúlio Vargas e antecipando os rumos seguintes. Em enquete feita pela revista Veja com os principais intelectuais brasileiros, este ensaio foi incluído entre os vinte livros mais importantes já publicados por autores brasileiros.

No ensaio A pirâmide e o trapézio, publicado primeiramente em 1974 (mesmo ano da reedição revista e ampliada de Os donos do poder), Faoro interpretou com mestria e originalidade a obra de Machado de Assis, cuja mensagem está na dissecação da sociedade da capital do país no final do século XIX. Ao escrever seu ensaio levou em conta os estudos machadianos até o início dos anos 70, dialogando especialmente com Augusto Meyer, Eugênio Gomes, Astrogildo Pereira, Raimundo Magalhães Jr., e também Sílvio Romero.

Este vasto estudo sobre Machado de Assis pode ser visto como uma continuidade e um complemento do ensaio anterior. Seu grande objeto de estudo era ainda o Brasil, pois pretendia captar a vida que Machado de Assis infundiu em seus personagens e ao Brasil, o funcionamento concreto e cotidiano da ação dos donos do poder e seus agregados, a presença dos valores e da ideologia, os vícios e as virtudes, a constrição das instituições (família, Estado, igreja), os preconceitos, o amplo e variadíssimo jogo da vida social e individual.

Foi presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, de 1977 a 1979. Lutou pelo fim dos Atos Institucionais e ajudou a consolidar o processo de abertura democrática nos anos 70. Com ele a sede da OAB, no Rio, transformou-se num front de resistência pacífica contra o regime militar. Partiu de lá a primeira grande denúncia circunstanciada contra a tortura de presos políticos. No governo João Figueiredo lutou pela anistia ampla, geral e irrestrita. Com a anistia e a retomada das liberdades políticas, a casa de Faoro nas Laranjeiras tornou-se lugar de encontro de políticos como Tancredo Neve e Luís Inácio Lula da Silva. Este propôs, sem sucesso, que Faoro entrasse na disputa presidencial em 1989, como candidato a vice-presidente.

Desde o momento em que deixou a OAB, foi colaborador permanente da revista Senhor (segunda fase), inspirador e parceiro na revista IstoÉ e no Jornal da República, das quais foi presidente. Colaborou também na revista Carta Capital.

Recebeu o Prêmio José Veríssimo, da Academia Brasileira de letras (1959); Prêmio Moinho Santista - Ciências Sociais -1978 (foi o terceiro premiado, depois de Fernando de Azevedo e Gilberto Freyre); Medalha Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados do Brasil.

Fonte: Academia Brasileira de Letras - ABL

Na foto, Raimundo Faoro e o advogado Esdras Dantas de Souza OAB (2001)