Homenagem ao jurista Sálvio de Figueiredo Teixeira

Sálvio de Figueiredo Teixeira  nasceu em Pedra Azul, MG, em 5 de maio de 1939. 

Foi doutor em Direito pela UFMG, juiz de Direito, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ministro do Superior Tribunal de Justiça, aposentado devido a sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC). Faleceu em 15 de fevereiro de 2013, em Brasília, aos 73 anos.

 A história da educação judicial no Brasil se confunde com a trajetória de um magistrado que, antes de tudo, era um professor. Em seus mais de quarenta anos de magistratura, Sálvio de Figueiredo Teixeira fez da qualificação dos juízes brasileiros uma bandeira. Seu grande sonho foi concretizado com a instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), instituição que agora carrega seu nome. O mineiro de Pedra Azul abraçou a educação antes de entrar no mundo do Direito. Foi na pequena cidade de Sacramento, próximo à turística Araxá, que o futuro ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a carreira de professor, lecionando Inglês, Português e Literatura numa escola secundária. A obsessão com o ensino não diminuiu depois de uma bem sucedida trajetória acadêmica na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) onde, entre a graduação e o doutorado, especializou-se em Direito Público.

Aos 27 anos foi aprovado para a magistratura no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Foi lá que começou o trabalho pioneiro de desenvolvimento da Educação Judicial no Brasil. Em 1972, recebeu uma bolsa da Universidade de Lisboa. Aproveitou a estadia na Europa para conhecer a fundo os modelos de escolas para magistrados que estavam se consolidando em Portugal, na Espanha e na França.

Voltou ao Brasil convencido de que era imprescindível melhorar a qualificação dos jovens juízes. Ele mesmo havia sofrido com a falta de experiência e conhecimento ao ter de presidir uma eleição municipal logo após assumir a comarca de Passa Tempo. Organizou, por conta própria, apostilas com modelos de sentença, petições e outras informações úteis para a atividade judicante.

Sálvio de Figueiredo recebeu o incentivo do desembargador Edésio Fernandes, então presidente do TJMG, para iniciar as primeiras experiências oficiais de cursos de iniciação para juízes novatos e reciclagem para os veteranos. Em 1977, a corte mineira inaugurava primeira escola judicial do país coordenada diretamente por um Tribunal. Essa foi apenas a primeira das várias vitórias de Sálvio na área da Educação. Foi professor de Direito Civil na UFMG e na Universidade de Brasília (UnB). Também fundou a prestigiada Faculdade de Direito Milton Campos de Belo Horizonte. Dirigiu a Escola Nacional da Magistratura (ENM) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) por quase dez anos. Tal experiência foi decisiva para o magistrado conceber a instituição que viria a ser a Enfam.

O ministro Sidnei Beneti, do STJ, substituiu Sálvio de Figueiredo no comando da ENM. O magistrado ressalta a generosidade do mestre em reconhecer o mérito de colegas e colaboradores. “Essas atitudes faziam que ele fosse respeitado por todos. Sálvio dizia que a criação de uma escola para os magistrados era sua missão de vida e, mesmo com todas as dificuldades, ele conseguiu. Sálvio fazia a diferença”, afirmou.

A ministra Eliana Calmon, é outra que nutre extrema gratidão ao ministro Sálvio. Foi ele quem deu apoio decisivo à ministra no então incipiente projeto de implantação da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no fim dos anos 1980. “Devo muito da minha carreira ao ministro Sálvio. Aprendi com ele a ser uma magistrada melhor e a valorizar a educação permanente da magistratura”, destacou. Sálvio de Figueiredo reuniu notáveis da magistratura e da academia para conceber o projeto de criação da Enfam – tornado realidade com a reforma do Judiciário prevista na Emenda Constitucional n. 45 de 2004. “Ele não fazia distinção entre as pessoas, de que estados viam ou cargo que ocupavam. O que ele exigia era dedicação e comprometimento com o trabalho”, revela Simone Ribeiro, viúva do ministro.

Sálvio também comandou a equipe que elaborou o projeto pedagógico da Enfam. Entretanto, o ministro nunca chegou a dirigir a instituição. Um acidente vascular cerebral (AVC) fez com que o visionário da educação judicial tivesse de se aposentar em 2006.

Mesmo com limitações físicas, Sálvio de Figueiredo continuou trabalhando pela educação dos juízes brasileiros. Sidnei Beneti lembra que, em seu último encontro com o ministro, ele dizia estar planejando a organização de cursos para magistrados em Israel e em Portugal. “Apesar dos problemas de fala e dificuldades para escrita, ele ainda tinha planos e ideias. Como dito na obra ‘Grande Sertão Veredas’, é pra frente que se anda, especialmente se tratando de Sálvio”, completou.

Sálvio Figueiredo faleceu no dia 15 de fevereiro de 2013 aos 74 anos. Por iniciativa da ministra Eliana Calmon, a Enfam agregou o nome do magistrado em sua nomenclatura oficial. 

Fonte: Wikipedia.

Foto: Ministro Sálvio de Figueredo Teixeira e Esdras Dantas de Souza (1990)

Homenagem ao Advogado Raimundo Faoro*

Tive a honra de conhecer e conviver por algum tempo com o grande jurista brasileiro Raimundo Faoro,  figura emblemática da advocacia nacional.  Neste espaço, falaremos um pouco da vida desse grande jurista brasileiro. 

Esdras Dantas de Souza 
Coordenador 

Raymundo Faoro nasceu em Vacaria, nono distrito, (RS), em 27 de abril de 1925. Faleceu no Rio de Janeiro em 15 de maio de 2003.

Filho de agricultores, depois de 1930 sua família mudou-se para a cidade de Caçador (SC). Lá fez o curso secundário, no Colégio Aurora. Formou-se em Direito, em 1948, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Transferiu-se, em 1951, para o Rio de Janeiro, onde advogou e fez concurso para a Procuradoria do Estado, de onde se aposentou.

Colaborou na imprensa desde o tempo de estudante universitário. Co-fundador da revista Quixote, em 1947, escreveu para diversos jornais do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Além de jurista, foi um dos mais importantes cientistas sociais brasileiros, autor de ensaios de direito e ciências humanas. Referência obrigatória na teoria política do Brasil contemporâneo, Faoro conquistou o respeito dos intelectuais do país através de suas análises críticas do Estado, que contribuíram para o desenvolvimento da literatura crítica nacional.

Seus leitores mais críticos (entre os quais Mino Carta e Bob Fernandes) lhe atribuíram dons proféticos. Em Os donos do poder, publicado em 1958, analisou a formação do patronato brasileiro e buscou as raízes de uma sociedade na qual o poder público é exercido, e usado, como se fosse privado. É um teorema que Faoro demonstrou percorrendo a história luso-brasileira dos seus primórdios até Getúlio Vargas e antecipando os rumos seguintes. Em enquete feita pela revista Veja com os principais intelectuais brasileiros, este ensaio foi incluído entre os vinte livros mais importantes já publicados por autores brasileiros.

No ensaio A pirâmide e o trapézio, publicado primeiramente em 1974 (mesmo ano da reedição revista e ampliada de Os donos do poder), Faoro interpretou com mestria e originalidade a obra de Machado de Assis, cuja mensagem está na dissecação da sociedade da capital do país no final do século XIX. Ao escrever seu ensaio levou em conta os estudos machadianos até o início dos anos 70, dialogando especialmente com Augusto Meyer, Eugênio Gomes, Astrogildo Pereira, Raimundo Magalhães Jr., e também Sílvio Romero.

Este vasto estudo sobre Machado de Assis pode ser visto como uma continuidade e um complemento do ensaio anterior. Seu grande objeto de estudo era ainda o Brasil, pois pretendia captar a vida que Machado de Assis infundiu em seus personagens e ao Brasil, o funcionamento concreto e cotidiano da ação dos donos do poder e seus agregados, a presença dos valores e da ideologia, os vícios e as virtudes, a constrição das instituições (família, Estado, igreja), os preconceitos, o amplo e variadíssimo jogo da vida social e individual.

Foi presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, de 1977 a 1979. Lutou pelo fim dos Atos Institucionais e ajudou a consolidar o processo de abertura democrática nos anos 70. Com ele a sede da OAB, no Rio, transformou-se num front de resistência pacífica contra o regime militar. Partiu de lá a primeira grande denúncia circunstanciada contra a tortura de presos políticos. No governo João Figueiredo lutou pela anistia ampla, geral e irrestrita. Com a anistia e a retomada das liberdades políticas, a casa de Faoro nas Laranjeiras tornou-se lugar de encontro de políticos como Tancredo Neve e Luís Inácio Lula da Silva. Este propôs, sem sucesso, que Faoro entrasse na disputa presidencial em 1989, como candidato a vice-presidente.

Desde o momento em que deixou a OAB, foi colaborador permanente da revista Senhor (segunda fase), inspirador e parceiro na revista IstoÉ e no Jornal da República, das quais foi presidente. Colaborou também na revista Carta Capital.

Recebeu o Prêmio José Veríssimo, da Academia Brasileira de letras (1959); Prêmio Moinho Santista - Ciências Sociais -1978 (foi o terceiro premiado, depois de Fernando de Azevedo e Gilberto Freyre); Medalha Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados do Brasil.

Fonte: Academia Brasileira de Letras - ABL

Na foto, Raimundo Faoro e o advogado Esdras Dantas de Souza OAB (2001)